COLETÂNEA

Entendendo a legislação para fazer melhor em qualidade de alimentos!

CARNES

 

LEITE

 IN 76 de 26/11/18 -  Regulamentos Técnicos de identidade e de qualidade do leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A.

 IN 77 de 26/11/18 - Critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru.

 

 

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

  PORT 055 de 21/03/22 - Parâmetros para adesão ao SUASA/SUSAF de estabelecimentos agroindustriais de produtos de origem animal de leite e derivados, ovos de galinha e ovos de codorna e derivados, de produtos de abelhas e derivados, de carnes e derivados e de pescados e produtos da pesca, como artesanais e de pequeno porte.

  PORT 074 de 14/03/23 - Requisitos e critérios para adesão de Municípios ou Consórcios de Municípios ao SUSAF-PR - Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná.

 

 

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

  RDC 216 de 15/09/04 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

 

 

AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

  LEI 11.326 de 24/07/06 - Diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

  LEI 15.068 de 23/12/24 - Empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes).

 

 

 

LEGISLAÇÃO COMENTADA