LEI 15.068 23/12/24
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes).
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes).
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).