Agricultura Familiar e Economia Solidária

 

A Agricultura Familiar (Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006) é a atividade econômica de pequenas propriedades rurais com até 4 módulos fiscais (72 ha - Norte Pioneiro do Paraná), onde a família reside, trabalha e produz os seus produtos.

A Economia Solidária, conforme a Lei nº 15.068 de 23 de dezembro de 2024, são as atividades de produção e comercialização de bens e serviços de forma associativista para a geração de renda, preservação do meio ambiente e valorização do ser humano.

Destacam nessas duas categorias, a produção, fabricação e comercialização de alimentos, que sob a gestão da qualidade, são capazes de oferecer produtos seguros ao consumidor, ao participarem do Programa Agricultura Familiar e de Economia Solidária do Instituto Prevenir, conforme o Regimento Interno.

 Orientação para empreendedores da Agricultura Familiar, MEI e Economia Solidária

 Resolução SESA nº 004/2017 - Empreendimento Familiar Rural 

                                                          

         

Apoio:

 Consea Cornélio Procópio

 

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