AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
A Agricultura Familiar é a forma social de produção de produtos nas pequenas propriedades rurais com até 4 módulos fiscais (~ 72 ha no Norte Pioneiro do Paraná), onde a "família" reside, trabalha e produz os alimentos para consumo próprio e comercialização (Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006).
E a Economia Solidária é o modelo de autogestão associativa, de cooperação, solidariedade e sustentabilidade, gerando renda e valorizando as pessoas e o meio ambiente (Lei nº 15.068 de 23 de dezembro de 2024).
OBJETIVOS
Promover a qualidade sanitária e nutricional dos alimentos pela gestão da qualidade, práticas agroecológicas e produção sustentável.
Colaborar no fortalecimento do SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como política pública de respeitar o DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada, no combate à fome e a insegurança alimentar.
Colaborar com os CONSEAs - Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, organizações responsáveis pelo planejamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais e do SISAN.
Apoiar os programas governamentais de transferência de renda: PAA, PNAE, Programa Leite das Crianças e outros.
Incentivar a organização do associativismo e a comercialização de produtos para o fortalecimento da Agricultura Familiar e a Economia Solidária.
Adotar as práticas de recuperação e conservação do meio ambiente, das estradas rurais e do solo através da agricultura regenerativa e da biodiversidade do solo, do uso racional de agrotóxicos e da água.
Regularizar as atividades junto aos órgãos sanitários e ambientais.
Incentivar a produção e agroindustrialização de alimentos.
Apoiar a viabilidade econômica das pequenas propriedades rurais e das atividades de economia solidária, promoção de renda e trabalho.
Apoiar as pesquisas, as iniciativas de inovação e o desenvolvimento regional.
Incentivar a participação da mulher e do jovem.
Apoiar o acesso ao crédito financeiro.
Apoiar os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 com 17 objetivos voltados para combater a pobreza, proteger o meio ambiente, promover paz, justiça e desenvolvimento humano sustentável.
PEQUENA PROPRIEDADE - GRANDE PRODUTOR
Programa Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária
PARCERIAS
Conselho Municipal de Saúde de Cornélio Procópio
Consea - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cornélio Procópio.
Diocese de Cornélio Procópio - CNLB Sul 2 - Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Instituto Prevenir de Desenvolvimento Socioambiental
Possíveis parcerias institucionais:
FACCREI - Faculdade Cristo Rei
Sicoob
Sicredi
Sindicato Rural de Cornélio Procópio - FAEP - Senar
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cornélio Procópio - FETAEP
UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná
Empresas
Fornecedores de insumos, máquinas, equipamentos e utensílios
Fonte:
https://www.youtube.com/watch?v=_Wa3G9lRUfY - Itaipu Binacional - Segurança Alimentar e Nutricional