AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

A Agricultura Familiar é a forma social de produção de produtos nas pequenas propriedades rurais com até 4 módulos fiscais (~ 72 ha no Norte Pioneiro do Paraná), onde a "família" reside, trabalha e produz os alimentos para consumo próprio e comercialização (Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006).

E a Economia Solidária é o modelo de autogestão associativa, de cooperação, solidariedade e sustentabilidade, gerando renda e valorizando as pessoas e o meio ambiente (Lei nº 15.068 de 23 de dezembro de 2024).

OBJETIVOS

Incentivar a produção e a agroindustrialização de alimentos através da agroecologia, gestão de qualidade e práticas de preservação do meio ambiente.

Apoiar a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, de Saúde Pública e de Desenvolvimento Regional.

Incentivar a comercialização pelos programas governamentais: PAA, PNAE, Programa Leite das Crianças e outros.

Incentivar a organização do produtores rurais no associativismo.

Regularizar as atividades junto aos órgãos sanitários e ambientais.

Apoiar a viabilidade econômica de pequenas propriedades rurais.

Incentivar a participação da mulher e do jovem.

Apoiar o acesso ao crédito financeiro.

Divulgar e valorizar a qualidade dos produtos locais.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Programa Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Feira Livre