CONSEA aprova o Programa da Agricultura Familiar e da Economia Solidária

São os principais objetivos do Programa:

1. Incentivar a produção e comercialização de alimentos saudáveis e seguros, com boas práticas, adoção de práticas agroecológicas ou orgânicas, como quesitos fundamentais de qualidade.
2. Incentivar o associativismo de produtores da agricultura familiar e economia solidária baseado nos princípios de cooperação e solidariedade, contribuindo na elaboração e execução deste Programa.
3. Integrar as políticas da assistência social, agricultura, meio ambiente, saúde e educação numa abordagem intersetorial e multidisciplinar conforme a Lei Municipal nº 090 de 27 de agosto de 2014.
4. Incentivar formas de comercialização de produtos no mercado privado e as políticas institucionais como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e outros.
5. Incluir as práticas conservacionistas do meio ambiente nas propriedades rurais e locais de fabricação, como quesito de qualidade dos produtos.
6. Apoiar o acesso ao crédito financeiro como o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar e outras linhas de financiamento adequadas às necessidades.
7. Apoiar as assessorias na gestão da produção, da qualidade, econômica e financeira, e em práticas jurídicas.
8. Valorizar a cultura local, incentivar o turismo e fortalecer a identidade local.
9. Gerar renda, emprego e colaborar no empreendedorismo e desenvolvimento social.

Em resumo, o Programa Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária, sob o acompanhamento do CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, visa o desenvolvimento econômico, social e ambiental com a efetiva participação das Secretarias Municipais da Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, das associações de produtores, outras instituições públicas, privadas e do terceiro setor que vierem aderir ao Programa.

Instituto Prevenir