Direitos dos Animais




Maus tratos aos animais é crime ambiental

O Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos. A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais.

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998 para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. Assim, o Legislativo responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. O isolamento social por conta da pandemia do coronavírus fe com que os casos de maus-tratos cresceram muito. As denúncias de violência contra os animais aumentares 81,5% até julho de 2020 em relação ao ano passado.

É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal. O que é de se lamentar é que estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos e a violência doméstica, de abuso familiar.

É responsabilidade da sociedade em garantir aos animais saúde e bem-estar. Já dizia Mahatma Gandhi (1869-1948): “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados”.

A relação com os animais tem que ser de carinho. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros, de promover a tolerância e a paz na sociedade em pleno século XXI. Portanto, denunciar maus tratos aos animais é cidadania. Denunciem...

Maltratar Animais é Crime |

É cada vez maior o número de pessoas que vem aderindo ao movimento de enterem que os animais são criaturas da natureza e não têm culpa das adversidades humanas. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema. Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso.

Fonte: Agência Senado

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