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Governo defende a privatização do saneamento básico

O Governo Brasileiro, através dos representantes da área econômica, defendeu a privatização do setor de saneamento, alegando que não haverão impactos significativos nas tarifas. Pelo contrário, haverá ganhos de eficiência que compensariam.

No próxima dia 24, o Senado vota o marco que cria as bases para as privatizações e concessões, que já foi aprovado na Câmara e a sanção do Presidente da República, que afirma que o projeto é prioriedade e pode ajudar na retomada da economia após a pandemia.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e enfrenta resistências de partidos da esquerda, que são contra a privatização dos serviços de água e esgoto.

O projeto estipula o acesso aos serviços e permite que estados e municípios busquem investimentos privados, tanto por privatização das empresas públicas quanto por PPPs (Parcerias Público Privadas). Atualmente, 6% dos municípios brasileiros têm serviços de água e esgoto privados. A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do Ministério da Economia, Martha Seiller, defende que as tarifas não ficarão mais caras e alega que há grande ineficiência na gestão das empresas estatais.

No Rio de Janeiro, a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro) está com a privatização em curso. O reajuste das tarifas após a privatização é menor do que o reajuste que o carioca vem pagando nos últimos anos, afirmou a secretária. O contrato prevê investimentos e aportes de ações ambientais na bacia do rio Guandu e na Baía de Guanabara. Tudo isso sem aumento da tarifa e a possibilidade de melhorar a eficiência do sistema. E argument que estudos do BNDES mostram que o índice de perdas das empresas de saneamento fica, em média, em 40%.

A secretária reforça o argumento que as concessões no setor podem ajudar o país a retomar o crescimento após a pandemia. "O saneamento básico no pós-Covid-19 tende a ser não apenas uma maneira de ampliarmos o acesso aos serviços, mas também o nosso plano de recuperação econômica, de geração de empregos e retomada de investimentos."

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