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As vantagens dos produtos da Agricultura Familiar

     Segundo a Constituição Brasileira, a Lei nº 11.326 de julho de 2006 define o agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas rurais e não possui propriedade rural maior que 4 módulos fiscais. Um módulo fiscal varia de município a município, baseado na Lei Federal nº 6.746/79. A Agricultura Familiar utiliza-se, predominantemente, de mão de obra da própria família e a maior parte da renda familiar em sua propriedade. A Agricultura Familiar é uma grande força na produção de alimentos no país.

     Cerca de 84% das propriedades rurais no Brasil ainda são da Agricultura Familiar. Ou sejam, são 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários. Entretanto, a área ocupada pela Agricultura Familiar é apenas de 80 milhões de hectares, que corresponde a 24,3% da área total de estabelecimentos rurais.

     Isso revela uma concentração fundiária e distribuição desequilibrada no Brasil. Há um abismo muito grande entre minifúndio e latifúndio. Os 80,milhões de hectares de área da Agricultura Familiar, 45% são pastagens, 28% são de preservação ambiental, e somente 22% são de lavouras. Segundo o IBGE, mesmo assim, a Agricultura Familiar é responsável por grande parte da produção de alimentos no país.

     Apesar da importância da Agricultura Familiar, há muitos anos, as políticas públicas vêm se enfraquecendo e privilegiando os produtores rurais de grande porte e a grande indústria de alimentos. Por exemplo, no plano de safra 2011/2012, R$ 107 bilhões foram destinados à agricultura empresarial e apenas R$ 16 bilhões foram destinados aos produtores familiares. A Agricultura Familiar gera 38% da receita dos estabelecimentos agropecuários no Brasil e gera renda para aproximadamente 74% dos trabalhadores agropecuários do país. O principal programa de incentivo à Agricultura Familiar é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos ao pequeno produtor rural, com baixas taxas de juros.

     A legislação vem favorecendo a agroindustrialização de alimentos, como os produtos artesanais. Tanto a ANVISA como o Ministério da Agricultura regulamentam normativas para o pequeno produtor rural. Entretanto, a falta de assistência técnica é o gargalo para o desenvolvimento dos empreendimentos de pequeno porte.

     O apelo por produtos alimentícios direto do produtor rural, produzidos de forma artesanal e sem a adição de conservantes, corantes e outros aditivos parece convencer o consumidor e optar por produtos não industrializados e de baixo tempo de prateleira, buscando o comportamento de saúde e bem-estar.

     Diante dos desafios, é fundamental que os pequenos empreendedores busquem organizar-se em associações, busquem orientações técnicas e defendam a categoria diante das políticas públicas.

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