SISCODENOP - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
A inspeção de produtos de origem animal é serviço oficial exercido pelo Ministério da Agricultura, Secretaria de Estado da Agricultura ou pelo Município (ou Consórcio de Municípios), e obrigatória em todo o Território Nacional, com um dos selos abaixo:
Conforme a legislação, tem o objetivo de realizar vigilância da sanidade animal, da qualidade, identidade e inocuidade dos alimentos para consumo, bem como da preservação ambiental, do bem-estar animal e promover o desenvolvimento regional.